Dos direitos nas relações homoafetivas

Dos direitos nas relações homoafetivas

O judiciário foi chamado recentemente a se pronunciar sobre o direito homoafetivo, pois como costuma acontecer com diversos interesses e Leis em nosso país, estes acabam por ter a necessidade de analise, confirmação da existência, validade e forma de aplicação proferidas pela Corte Suprema.

Mas o que o judiciário analisou? A análise foi exclusivamente para sedimentar um entendimento e versar sobre a possibilidade de constituição de matrimônio entre pessoas de mesmo sexo, não apenas equiparando direitos, mas conferindo documentalmente a forma de casamento civil como conhecemos.

Já era comum em julgados de todas as Instancias e até junto ao INSS o reconhecimento da relação homoafetiva, dependência tal qual homem e mulher, gerando os direitos comuns a tais, pensão, herança, meação de bens entre outros. O que passou a existir foi a certidão de casamento, posto que os direitos dela derivados já eram reconhecidos, tal qual os direitos da união estável fora tempos atrás, por equiparação.

Necessário lembrar que embora a família conste na Constituição como a célula inicial da sociedade, aos olhos do judiciário, salvaguardando os direitos de menores, filhos e assemelhados, a relação do casal é de mero contrato civil de patrimônio e obrigações correlatas, sendo o divórcio uma faculdade que o judiciário não pode negar, restando sempre a mera analise patrimonial da relação, e neste ponto igualmente permanece a relação homoafetiva.

Com exceção das questões religiosas, que em um estado laico como o nosso não pode prevalecer sob o ponto de vista jurídico formal, os operadores do direito em geral recepcionam tais ditames como serenidade de quem busca a igualdade em todas as esferas, posto que o cidadão paga igualmente seus impostos, faz igualmente seus estudos e portanto merece apoio igual as suas aspirações sociais e reconhecimento documental.

Hoje a causa homosexual ou ainda os direitos das pessoas com relacionamentos afetivos e sexuais entre mesmo sexo causa polêmica, como um dia já causou a idéia da mulher votar ou ainda a igualdade racial de determinadas etnias. Em breve teremos até vergonha de expormos que um dia discutimos isso e que nos consideramos uma sociedade avançada no atual momento. Enquanto isso lutemos para terminar com qualquer tipo de preconceito, como nos encaminhou o judiciário.

Do apagão de profissionais de custosa formação

Necessário que nossos governantes percebam um fato silencioso e continuo que notamos em nosso dia a dia, a escassez de profissionais em formação em determinadas áreas, face a custosa formação e a ausência de justa remuneração ou condição de trabalho.

Percebemos hoje uma dificuldade de encontrarmos médicos, dentistas, engenheiros e em alguns casos até advogados para causas de natureza pública. O fato é que hoje o custo de formação de um médico pode alcançar sem muita dificuldade mais de cem mil reais anuais entre faculdade, livros, residência fora do local e outros, contudo estes profissionais muitas vezes não conseguem ser remunerados condignamente recebendo por plantões de doze horas valores que podem até parecer altos num primeiro instante, porém baixos se analisados sobre o prisma do custo de formação.

Vale ainda lembrar que não são poucos os profissionais que enfrentam processos ou questionamentos diversos por falta de atendimento ou omissão de socorro simplesmente por tentarem trabalhar em locais sem condições, seja por falta de insumos, máquinas de exames ou ainda fluxo sazonal de pessoas como ocorrem em pontos turísticos, que a demanda satura toda a temporada.

Fato claro que aquele cuja família tem a condição de investir maciçamente na formação do profissional em faculdades particulares por muitas vezes já tem outros negócios, empresas ou investimentos que remuneram este muito melhor que o mercado de trabalho, o que faz com que muitos profissionais deixem de exercer a sua formação, piorando ainda mais o quadro.

Igual questão ocorre com dentistas, advogados, arquitetos e outros tantos que tem custosa formação e dificuldade ou impossibilidade de exercer as mesmas fora dos grandes centros, e quando o fazem nas pequenas cidades acabam desatualizados por falta de recursos.

A sociedade tem de debater esta necessidade pois com o envelhecimento da população será lógica a carência destes profissionais, e com isso o risco de um custo imenso face a alta demanda.

 

Christiano Carvalho Dias Bello

Sócio de Bello Advogados

Christiano@belloadvogados.com.br

09/04/2015   /   0 comentários