Pirataria, contrabando e a questão tributária

Pirataria, contrabando e a questão tributária

Com o passar dos tempos o trabalho intelectual toma cada vez mais importância, nunca se falou tanto em marcas, patentes, produtos originais, plágio, nunca se cultuou tanto marcas, criadores, pensadores e outros tantos que por exercício de inteligência ou ainda bom gosto e glamour conseguem acrescer a determinado produto uma função ou uso nunca antes pensado, ou ainda uma demanda por uma criação e adoração de produtos de consumo.

Os campos são diversos, inventos, artes, músicas, design, estampas, estilo, até mesmo o abstrato som do escapamento como no caso do registro efetuado pela famosa marca de motocicletas Harley Davidson para se evitar que se copiem o ronco do motor de seu produto.

Os consultores de mercado costumam dizer que o ápice do reconhecimento de qualquer produto ou marca é o momento em que este passa a ser clonado, copiado, ou na linguagem popular pirateado.

O tema é polemico e abarca visões de várias áreas, o finado Steve Jobs da Apple e outros tantos operadores do mercado tecnológico já assinalavam que os direitos autorais sobre obras musicais ou literárias deveriam ser flexibilizados, contudo disputam ferozmente a patente e proteção de seus produtos num incoerente modo de negócio.

Os artistas por sua vez indicam que precisam dos direitos autorais para sobreviver, sem adentrar nesta coluna o estranho proceder e a enxurrada de reclamações contra o ECAD, órgão regulador e arrecadador nacional. Fato é que vários são os prejudicados.

Outro problema critico são os similares, muitas vezes fabricados pelas mesmas fábricas dos originais, ou a réplica que em verdade na maioria das vezes incide num crime pior que a própria falsificação, posto que vendido como originais, o que em muito difere da cópia grosseira que muitas vezes apenas ostenta determinados símbolos ou marcas.

Fato é que o governo com a ajuda das empresas interessadas, por meio de associações, tem repreendido o produto pirata, tanto para regularização de tais, quanto com vistas a aumentar a própria arrecadação, em especial em se tratando de fumo e eletrônicos, normalmente contrabandeados sem o devido pagamento do imposto, parte preponderante do preço final do produto.

No campo penal a Justiça tem posições diversas, os Tribunais cariocas não tem aplicado penas a vendedores de cd´s e dvd´s piratas, sob argumento de se tratar algo que no entendimento geral não consistiria ilícito pois tem sua venda pública em qualquer esquina. O nordeste tem acompanhado os cariocas. Em São Paulo e demais estados normalmente a lei é aplicada com condenação de toda a rede de distribuição.

Já se foi o tempo, contudo, de que produto pirata era o feito de forma irregular ou sem os devidas preocupações, fato este comprovado quando percebemos grandes redes sendo flagradas com produção de roupas em sistema escravo ou por menores de idade, seja no Brasil seja em outro canto do mundo.

A questão ao final é financeira, prejuízo dos criadores, e do governo como arrecadador. Infelizmente o governo apresenta uma visão míope no fato claro que a carga tributária é a grande impulsionadora do mercado pirata. Tanto é que houve queda vertiginosa de contrabando de eletrônicos após desoneração de produtos de tecnologia e esvaziamento dos centros distribuidores nas grandes cidades. Ainda que o produto fosse original, ou seja, produzida pela fabricante indicada este tinha entrada no país por vias irregulares e sem o recolhimento devido.

Desta forma o ideal é que a sociedade se mobilize para buscar a desoneração tributária de forma que o ilícito deixe de ser bom negócio aos envolvidos, bem como trabalhe a educação de todos sobre a responsabilidade de cada um no consumo do ilícito e toda a sociedade possa colher os frutos do acréscimo financeiro advindo da correta exploração de tais inventos, marcas, produtos ou mídia consumida.

 

Do autor:

Christiano Carvalho Dias Bello – Sócio de Bello Advogados – christiano@belloadvogados.com.br

09/04/2015   /   0 comentários