O casamento e sua evolução para o judiciário

O casamento e sua evolução para o judiciário

Todo conflito urbanizado no mundo desemboca no Judiciário e o casamento por sua vez quando diante de seus problemas também se encerra na mesa de um juiz de direito, seja pela intermediação de um acordo ou por decisão judicial.

O casamento é eterno para as religiões, contudo, a Lei é clara quanto a inexistência desta obrigação, e embora conste de nossa constituição que a família é a base de nossa sociedade  ninguém é obrigado a permanecer junto com quem quer que seja. A Justiça entende o casamento com mero contrato civil de união pessoal, mal comparando, a uma sociedade.

E como todo contrato e toda sociedade o casamento também pode ser rompido. A justiça tenta dar assistência a todos os envolvidos, em especial quando da existência de filhos menores, da forma mais imparcial e menos emotiva possível.

Há tempos, contudo são vários os casos de ex-maridos com guarda de filhos, e até recebimento de pensão de ex-esposas. A realidade é que a decisão de tal é proferida pelo juiz de direito com base em laudo psico-social efetuado pela assistente social e psicóloga forense, que visita as famílias, conversa com todos os envolvidos e recomenda o mais hábil a cuidar dos filhos menores, até que em sua adolescência estes possam “escolher” onde e com quem preferem viver.

Outro instrumento que auxilia a casos com violência é a já muito aclamada “Lei Maria da Penha”, que permite a retirada de qualquer pessoa violenta do convívio doméstico até que se efetive um acordo ou chegue-se a uma melhor analise do caso de violência ou separação.

Modernizações

Para dissolução amigável do casamento sem filhos menores a lei prevê hoje o célere e menos traumático divórcio em cartório, onde o advogado escolhido pelas partes leva o informe de partilha dos bens, e em um rápido documento, como a lavratura de uma escritura pública ou procuração, é feito o divórcio.

Ainda entre as inovações legais existe a possibilidade de se mudar a forma de regime de comunhão de bens, ou seja, no curso do casamento pode se efetuar a mudança para separação total, muito utilizado no caso de dívida de uma das partes, empresários em geral, ou ainda converter o regime para comunhão universal afim de resguardar maior participação entre ambos.

O casamento homosexual também se tornou uma realidade mediante intervenção do Judiciário, pela nossa suprema corte, por força de uma forte busca da sociedade, em especial, a de reconhecimento de direitos sobre patrimônio e documentos, mas além destes, sobre pensão e previdência dos companheiros de toda uma vida, sem dúvida o reconhecimento de um direito de um cidadão que como qualquer outro vive em sociedade, paga seus impostos e tem o direito de ver reconhecidas suas opções pessoais.

Hoje ainda temos o divórcio direto sem a separação ou ainda o antigo desquite. Antes de tal inovação os casais com menos de dois anos de separação de fato tinham primeiro de ingressar com o pedido de separação, para após um ano de decisão deste entrar com o divórcio, o que então capacitaria os mesmos a contrair novo matrimonio.

 

O judiciário desta forma tenta atender aos anseios da sociedade, com interpretações mais favoráveis ao que seja entendido como um anseio legitimo e fruto de uma evolução da sociedade.

 

Do autor: Christiano Carvalho Dias Bello, sócio de Bello Advogados Associados, Christiano@belloadvogados.com.br

09/04/2015   /   0 comentários