As revisões de aposentadoria

As revisões de aposentadoria

Tentar traduzir Leis e decisões judiciais a leigos sempre foi uma questão complexa, mas que entendo ser vital para o bom relacionamento entre o cliente e o advogado. Costumo dizer que o advogado trabalha sempre em um misto de porta voz, tradutor e interprete de seu cliente.  Todas as áreas do direito têm uma legislação específica, regras e ritos diferenciados para análise dos pedidos.

A área previdenciária não difere, e os vários tipos de ações para reconhecimento dos direitos e as revisões de aposentadoria são, em sua maioria, fruto de erro de cálculo no momento da concessão do benefício previdenciário ou, simplesmente, aposentadoria.

É comum o caso de aposentados que chegam ao escritório informando “... quando me aposentei ganhava quatro salários mínimos e hoje ganho dois e meio...”, contudo, desde o governo Fernando Henrique, o aumento das aposentadorias foi desvinculado do salário mínimo.

Talvez por infelicidade a revisão judicial do benefício previdenciário não seja tão simplista, e embora a maioria das pessoas entenda que a revisão da aposentadoria, até pela falsa ideia que a palavra pode conferir, seja fruto de perda de poder aquisitivo, na maioria das vezes apenas corrige erros ocorridos no momento da concessão ou ainda busca correção, decidida posteriormente na Justiça em caso que formou precedente.

É o caso de revisões de aposentadorias concedidas entre 1994 e 1997, período da URV no país, em que o INSS utilizou índices de divisão de URV que, posteriormente, foram corrigidos pelo órgão que os media, IBGE, contudo não implementou tais correções aos benefícios, o que faz com que existam benefícios com possibilidade de reajuste de quase 40%, de aumento real no presente momento!, ou seja, aquele que recebe hoje aposentadoria de R$ 2 mil reais, pode judicialmente aumentar seu beneficio para ate R$2,8 mil mensais.

Uma das últimas revisões que a Justiça, reconheceu foi para aqueles benefícios que no momento de sua concessão restaram limitados ao teto, ou seja, caso em que se encontram aqueles que recolheram para a previdência sobre 20 salários mínimos e restaram ao final contemplados com benefícios limitados a 10 salários mínimos.

Junto a correção do benefício existe também uma indenização pelos últimos cinco anos de prejuízo experimentado pelo beneficiário além do tempo de tramitação do processo, e que numa conta rápida seria a diferença mensal reconhecida multiplicada por 13 salários e posteriormente por 5, (13 salários anuais e 5 anos de diferenças). No exemplo acima a indenização chega a cerca de R$ 50 mil.

Hoje são tantas as correções conhecidas que segundo levantamento não oficial 75% das aposentadorias maiores que um salário mínimo tem direito a alguma revisão.

Deve o aposentado ou pensionista permanecer atento também ao fato que existem benefícios que contam com até 3 possibilidades de revisão, e, portanto, recomenda-se que mesmo aquele que já efetuou alguma revisão de aposentadoria, consulte seu advogado para que verifique a possibilidade de promover uma nova ação judicial.

Inúmeros são os escritórios de advocacia que se especializaram na área ou que atendem o ramo e oferecem o serviço inclusive via internet, por meio de sites, Google e outros.  Dentre os vários destaco o www.sitedoaposentado.com.br que traz informações gerais e promove as ações se o caso.

Alerto ainda que embora por algumas vezes o próprio INSS tenha tomado a iniciativa de efetuar revisões administrativas, inclusive enviando cartas aos beneficiários ofertando tais direitos, ou ainda o judiciário tenha tentado viabilizar ao beneficiário conseguir propor ação sem advogado a ideia resta comprometida, pois o INSS na grande maioria das vezes ofertava bem menos que sabia ser direito do beneficiário e a busca da ação judicial sem advogado era feita sem uma análise atenta de tudo que se podia postular, vindo este nos  fóruns de “pequenas causas” federais a receber apenas parcialmente o que podiam.

Recomendo a todo aposentado ou pensionista que procure um profissional habilitado com sua carta de concessão, a verdadeira “certidão de nascimento” de seu benefício ou ainda um extrato da aposentadoria e se informe de seus direitos.

 

Autor: Christiano Carvalho Dias Bello – Christiano@belloadvogados.com.br

Sócio do escritório Bello Advogados – www.belloadvogados.com.br

09/04/2015   /   0 comentários