A justiça no atual boom imobiliário

A justiça no atual boom imobiliário

A construção civil vive um boom, alguns dizem ser uma bolha, outros uma demanda reprimida. Fato é que há muitos anos não vemos a comercialização de tantos imóveis.

Como não podia deixar de ser o direito acompanha as mudanças da sociedade e protege o cidadão e demais envolvidos nas relações e hoje se vê fortemente chamado a resolver as pendências fruto de dúvidas e problemas oriundos das construções de imóveis.

Os mais comuns são simples atrasos de entrega de imóveis novos.  Fato é que normalmente o imóvel novo é a realização de um sonho, é o uso total de uma poupança e muitas vezes de várias poupanças, de pais e parentes. Desta forma é impossível não vincular a questão cumprimento do contrato com outras de ordem emocional, financeira e até pessoal, pois muitos necessitam daquele local para residência, muitos venderam sua residência para compra da nova, etc..

Vários têm sido os conflitos sobre atrasos, vários tem desmarcado casamentos para que coincidam com as datas da entrega da obra, outros tantos retardam a vinda de filhos e em suma muitas vezes a programação de toda uma vida em razão de dita construção.

Hoje a Justiça tem acolhido os pedidos indenizatórios contudo ainda não tem decisão padrão, não há certeza quanto a valores ou indenizações.

Em direito os danos se dividem em morais e materiais. Em todos os casos deverão ser indicados os danos morais sofridos bem como comprovar os mesmos para efeitos de indenizações, ou seja, o interessado terá de provar que vendeu um imóvel maior e ficou por algum tempo num menor para pagar a entrada, prestação de chaves, etc... Que se “apertou” com filho num apartamento de um dormitório enquanto aguardava o de três dormitórios ser entregue, e o que mais se conseguir provar.

Quanto aos danos materiais, algumas correntes já tem se formado, alguns Tribunais tem indicado a indenização de 2/3 do aluguel do imóvel a título de indenização pelo atraso da obra pelo período que perdurar o mesmo, ou seja, um imóvel cuja locação vale cerca de 3 mil reais, e demora dez meses alem do estipulado para ser entregue deve gerar uma indenização de 10(meses) X 2 mil (2/3 da locação total) ou seja, vinte mil reais.

Muitos dirão que é pouco, outros que é muito, mas percebe-se uma forma de estabilizar a situação e padronizar o entendimento. Há também o entendimento que deve ser aplicada contra o construtor a mesma multa pelo atraso de parcelas pelo comprador que estiver em contrato, normalmente multa de atraso e atualização diária do débito.

É uma forma de quantificar uma indenização, contudo normalmente esta forma torna as indenizações pouco lógicas, e num atraso de quase ano de entrega do imóvel a indenização se aproxima o valor do mesmo.

Outra questão ilegal, dentre tantas outras, é a cobrança de condomínio antecipado, para mobília de áreas comuns ou outras destinações. Ou o empreendimento é vendido com as áreas comuns mobiliadas, ou não, não pode o construtor fazer o contrato misto de vender sem mobília e instituir cobrança de condomínio sem a concordância dos compradores meses antes para decoração de tais espaços comuns.

Muitas ações judiciais têm sido propostas pelos prejudicados dia a dia, algumas associações tem sido formadas, alguns grupos de estudo também e dentre os vários destaco a que fornece informações e tira duvidas em geral pelo seu site www.adepac.com.br .

Vale lembrar que as indenizações tentam também criar um ambiente de concorrência sadia e proteger o próprio setor, pois vários são os casos de escolha de imóveis, pois a entrega de um é anterior ao outro, mas se este atrasa no final o consumidor acabou enganado!

Devemos lembrar que o direito não pretende criar obstáculos, mas sim reparar danos e discrepâncias e principalmente dirimir quebras de contratos e proteger a sociedade e com isso ainda que de uma forma com custo financeiro, educar os empreendedores para que cumpram os compromissos firmados.

Do autor:

Christiano Carvalho Dias Bello

Sócio do escritório Bello Advogados Associados.

Christiano@belloadvogados.com.br

09/04/2015   /   0 comentários